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sexta-feira , 24 maio 2024
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Câmara Municipal vai abrir CPI que pode cassar mandato de prefeito Valteir Queiroz

Câmara Municipal vai abrir CPI que pode cassar mandato de prefeito Valteir Queiroz

Ao final dos trabalhos de apuração, se Valteir for considerado culpado, ele poderá ter o mandato cassado

A Câmara Municipal de Candeias do Jamari aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira 17.03, por nove votos favoráveis e duas ausências de plenário, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Valteir Queiroz.

A denúncia foi lida em plenário com base nas acusações feitas por Misslene Pereira Rodrigues por prática de improbidade que vão desde superfaturamento na aquisição de produtos junto a empresas terceirizadas, e irregularidades fiscais e tributárias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Junior Silva (presidente), Paulo Macario (Relator) e Katia Meire (membro). Ao final dos trabalhos de apuração, se Valteir for considerado culpado, ele poderá ter o mandato cassado.

DENÚNCIAS

Nas denúncias apresentadas por Misslene Pereira estão gastos milionários e Superfaturados com Empresas terceirizadas, causando prejuízo superior a R$ 10 milhões ao ano; Abertura de crédito através de Remanejamento sem autorização da Câmara Municipal; desídia com os compromissos financeiros do município (não pagamento de dívidas, inclusive pagamento de energia elétrica, rescisão trabalhista de servidores, e pagamento em atraso da folha de pagamento dos servidores;

As denúncias não páram por aí: em outra irregularidade apontada, a denunciante acusa o prefeito Valteir de realizar uma operação de Crédito de mais de R$ 2 milhões sem a autorização do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, em flagrante ocorrência de crime fiscal.

Outra irregularidade apontada na denúncia é a usurpação de funções do Legislativo: Valteir burlou a Lei Orçamentária aprovada para o Exercício 2023, ao contingenciar o orçamento em 31% (R$ 12 milhões), sendo que o aprovado seria 15%, sem indicar os motivos.

A administração peca, ainda, por exemplo, em questões básicas como contratação terceirizada de ambulâncias (sendo que o município possui ambulâncias seminovas), escola sem aula por falta de reforma, vicinais intrafegáveis, dentre outras omissões administrativas.

A maioria das denúncias feitas pela denunciante são oriundas de investigações feitas pelo Ministério Público de Contas, através de documentos. A denúncia possui 62 folhas com detalhes das supostas irregularidades que podem custar a cassação de mais um prefeito da cidade.

Assista ao vídeo:

Fonte: Assessoria


Por: Donizete Bernardo Santos
Fonte/URL: https://www.jornalcorreiodovale.com.br/camara-municipal-vai-abrir-cpi-que-pode-cassar-mandato-de-prefeito-valteir-queiroz/

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